Projeto de lei nos EUA tenta proibir IA para replicar voz e imagem sem autorização

Legislação visa proteger até pessoas já falecidas ao oferecer poder de decisão para herdeiros por 70 anos após morte da pessoa

Reproduções feitas com ferramentas de inteligência artificial sacudiram a indústria do entretenimento em 2023. A todo momento sai um novo deepfake viral. Agora, porém, o governo americano parece pronto para tomar providências. 

Quatro senadores anunciaram na última quinta-feira (12) a elaboração de uma lei que protege atores, cantores e outros de terem sua voz e imagem usadas sem autorização por ferramentas de inteligência artificial. Trata-se de um esforço bipartidário por meio do Nurture Originals, Foster Art, and Keep Entertainment Safe Act, ou No Fakes Act.

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O projeto de lei ainda está nos seus trâmites iniciais e não há previsão de votação. O anúncio foi saudado pela presidente do sindicato de atores, Fran Drescher, que declarou ao site Deadline:

“A voz e aparência de alguém em entretenimento são ambas partes de sua essência única. Não é justo quando essas são usadas sem sua permissão. Consentimento é a chave.”

A lei, se aprovada, buscará prevenir pessoas de produzir ou distribuir réplicas geradas por IA de um indivíduo em contexto audiovisual ou sonoro sem o consentimento de quem está sendo reproduzido. Indivíduos já falecidos também estarão protegidos, com direitos exclusivos de imagem e voz estendidos aos herdeiros por 70 anos após a morte da pessoa. Quem não cumprir a legislação precisará pagar indenização. 

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Entretanto, existem exceções relacionadas a trabalhos protegidos pela primeira emenda da Constituição americana. Entre eles, estão transmissões esportivas, documentários, biografias e outros protegidos sob fair use (“uso aceitável”).

A Recording Industry Association of America (RIAA), organização que representa as gravadoras e distribuidoras no país, celebrou o anúncio do projeto de lei em comunicado oficial.

“Estamos empolgados em participar de um processo bipartidário robusto para um projeto de lei forte que protege artistas contra essa apropriação ilegal e imoral dos direitos fundamentais salvaguardando feitos humanos.”

Enquanto isso, a Motion Picture Association, que está no meio de uma batalha trabalhista contra o sindicato dos atores focada principalmente no uso proposto de inteligência artificial para reproduzir a aparência de pessoas, foi mais branda. A instituição que representa grandes estúdios cinematográficos afirmou:

“Precisamos trabalhar com os senadores e seus assessores, outros membros do Congresso e outros stakeholders para garantir que qualquer legislação eventual estabeleça proteções adequadas contra uso danoso de réplicas digitais sem infringir nos direitos de liberdade de expressão e liberdades criativas das quais nossa indústria depende.”

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Pedro Hollanda
Pedro Hollanda
Pedro Hollanda é jornalista formado pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso e cursou Direção Cinematográfica na Escola de Cinema Darcy Ribeiro. Apaixonado por música, já editou blogs de resenhas musicais e contribuiu para sites como Rock'n'Beats e Scream & Yell.

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