Reproduções feitas com ferramentas de inteligência artificial sacudiram a indústria do entretenimento em 2023. A todo momento sai um novo deepfake viral. Agora, porém, o governo americano parece pronto para tomar providências.
Quatro senadores anunciaram na última quinta-feira (12) a elaboração de uma lei que protege atores, cantores e outros de terem sua voz e imagem usadas sem autorização por ferramentas de inteligência artificial. Trata-se de um esforço bipartidário por meio do Nurture Originals, Foster Art, and Keep Entertainment Safe Act, ou No Fakes Act.
O projeto de lei ainda está nos seus trâmites iniciais e não há previsão de votação. O anúncio foi saudado pela presidente do sindicato de atores, Fran Drescher, que declarou ao site Deadline:
“A voz e aparência de alguém em entretenimento são ambas partes de sua essência única. Não é justo quando essas são usadas sem sua permissão. Consentimento é a chave.”
A lei, se aprovada, buscará prevenir pessoas de produzir ou distribuir réplicas geradas por IA de um indivíduo em contexto audiovisual ou sonoro sem o consentimento de quem está sendo reproduzido. Indivíduos já falecidos também estarão protegidos, com direitos exclusivos de imagem e voz estendidos aos herdeiros por 70 anos após a morte da pessoa. Quem não cumprir a legislação precisará pagar indenização.
Entretanto, existem exceções relacionadas a trabalhos protegidos pela primeira emenda da Constituição americana. Entre eles, estão transmissões esportivas, documentários, biografias e outros protegidos sob fair use (“uso aceitável”).
A Recording Industry Association of America (RIAA), organização que representa as gravadoras e distribuidoras no país, celebrou o anúncio do projeto de lei em comunicado oficial.
“Estamos empolgados em participar de um processo bipartidário robusto para um projeto de lei forte que protege artistas contra essa apropriação ilegal e imoral dos direitos fundamentais salvaguardando feitos humanos.”
Enquanto isso, a Motion Picture Association, que está no meio de uma batalha trabalhista contra o sindicato dos atores focada principalmente no uso proposto de inteligência artificial para reproduzir a aparência de pessoas, foi mais branda. A instituição que representa grandes estúdios cinematográficos afirmou:
“Precisamos trabalhar com os senadores e seus assessores, outros membros do Congresso e outros stakeholders para garantir que qualquer legislação eventual estabeleça proteções adequadas contra uso danoso de réplicas digitais sem infringir nos direitos de liberdade de expressão e liberdades criativas das quais nossa indústria depende.”
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