Após duas decisões conflitantes, a disputa entre o espólio de Andy Warhol e a fotógrafa Lynn Goldsmith envolvendo um retrato de Prince irá à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em 1984, a revista Vanity Fair contratou Warhol para criar uma imagem de Prince. O artista, falecido em 1987, cortou a foto de Goldsmith e criou uma série de 16 imagens que representam “a maneira como a sociedade encontra e consome celebridades”.
A fotógrafa não ficou sabendo do uso de sua obra na época. Em 2016, ano em que o artista faleceu, a publicação utilizou novamente a imagem sem dar os créditos à profissional.
Já em 2017, a fundação responsável pelos interesses do icônico artista processou Goldsmith em uma ação preventiva e pediu ao tribunal uma declaração de que suas pinturas de Prince não violavam os direitos autorais dela na imagem que os inspirou.
Goldsmith contra-atacou meses depois, argumentando que o trabalho de Warhol não foi “transformador” e no mundo digital “qualquer pessoa pode facilmente modificar uma fotografia em um computador para adicionar alto contraste, coloração e artefatos”.
Decisão inicial e desdobramentos
Em julho de 2019 o juiz distrital John G. Koeltl apoiou a Warhol Foundation, concedendo julgamento sumário e considerando que suas obras eram de uso justo. Mas em abril do ano seguinte o Tribunal de Apelações do 2º Circuito reverteu essa decisão. Foi considerado que a imagem de Warhol é substancialmente semelhante à de Goldsmith e o caso foi devolvido ao tribunal distrital para procedimentos adicionais.
A fundação pediu uma nova audiência após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no processo Google v. Oracle, que saiu há cerca de uma semana após a reversão do 2º Circuito neste assunto. Argumenta, essencialmente, que se o Google pode copiar o código do software literalmente e fazer com que seja um uso justo transformador, então certamente o trabalho de Warhol também foi.
Em setembro, o tribunal de apelações negou o pedido da fundação de uma nova audiência, concluindo que o “contexto novo e incomum” da disputa do Google não afetou a análise de uso justo quando se trata de expressão artística visual.
Pedido de reconsideração
No início deste mês, a Warhol Foundation entrou com uma petição pedindo reconsideração à Suprema Corte. O pedido destaca que permitir que a divisão permaneça criaria uma “mudança radical” na lei de direitos autorais e levaria a “resultados inconsistentes e compras de fóruns” se o 2º e o 9º Circuitos estiverem usando estruturas diferentes para analisar o uso justo.
Ressalta ainda que a decisão também desanima a expressão artística porque a criação de novos trabalhos como comentário cultural – como Warhol e o movimento da arte pop mais amplo fizeram – agora pode resultar em violação de direitos autorais se a imagem for considerada muito “reconhecível” para ser transformadora.
