O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (31), dois decretos que estabelecem novas medidas para melhorar as condições do público em shows. As iniciativas buscam combater a atuação de cambistas digitais durante a compra de ingressos e garantir o acesso gratuito à água durante as apresentações.
Ao lado do presidente, participaram da cerimônia ocorrida no Planalto Paula Lavigne, como representante da classe artística, membros de fã-clubes variados, a deputada Erika Hilton e o ministro Guilherme Boulos. Como compartilhado pela Folha de S. Paulo e por Hilton, o texto traz uma série de regras que devem ser seguidas pelas tiqueteiras e produtoras.
Agora, as empresas deverão informar, desde o início da compra, o preço total do ingresso, incluindo todas as taxas. O valor não poderá mudar por alteração de lote ou mecanismos como a “precificação dinâmica”. Já as taxas deverão corresponder a serviços efetivamente prestados, documentados pelas companhias.
Além disso, os sites precisarão informar a posição do consumidor na fila, o número de pessoas à sua frente e a estimativa de espera. Ao chegar a vez, o ingresso deverá ser reservado temporariamente, com prazo razoável para concluir a compra e contagem regressiva visível.
Ainda, as plataformas deverão combater o uso de softwares, bots, scripts e outros mecanismos de compra em massa. Já os sites de revenda terão de informar quando o ingresso estiver acima do preço original e indicar se o vendedor é pessoa física ou jurídica, como também deverão impedir anúncios em massa, abusivos ou irregulares para um mesmo evento.
Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá escolher entre a nova data, crédito para uso futuro ou reembolso integral dos valores pagos. Também está garantido o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, por meio de um canal específico, claro e acessível, com a transferência de titularidade do ingresso pela plataforma oficial de venda permitida.
O fornecimento de água gratuita em shows, que virou um direito dos fãs por meio de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor em 2023, agora está assegurado pelo decreto. A medida entrou em voga após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, marcado pelo calor de 39,1°C e sensação térmica de 60°C.
Por fim, as empresas deverão manter, por dois anos, os registros de vendas físicas e virtuais e encaminhá-los às autoridades competentes para auditoria. Nas redes sociais, Lula comentou a respeito no seguinte texto:
“Assinei hoje dois decretos para garantir os direitos das pessoas que amam a cultura e frequentam shows de música e apresentações artísticas.
No primeiro, enfrentamos os cambistas digitais, que muitas vezes esgotam os ingressos em segundos para depois revendê-los mais caros. O mesmo texto traz mais garantias para as pessoas com direito à meia-entrada conseguirem acessá-la.
Já o segundo reforça a obrigação de haver postos de distribuição gratuita de água potável em eventos para mais de mil pessoas, assim como o direito do público de frequentar eventos abertos levando sua própria garrafa com água.
A cultura é direito de todos. E as pessoas que apoiam seus artistas favoritos, que fazem questão de ir aos shows e apresentações, merecem ser tratadas com decência. O que fizemos hoje é um ato de exercício da democracia.”
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