A tatuadora de celebridades Kat Von D obteve vitória no julgamento em que enfrentou o fotógrafo Jeffrey Sedlik. Ela era acusada de ter violado direitos autorais de um retrato do músico Miles Davis quando eternizou uma versão da imagem em um amigo, chamado Blake Farmer, sem o devido crédito ou compensação ao profissional.
De acordo com a Rolling Stone, os jurados levaram menos de três horas para decidir por unanimidade que sua tatuagem – bem como o esboço de planejamento e quatro postagens relacionadas nas redes sociais – não eram “substancialmente semelhantes” ao produto original. Também entenderam que três outras postagens feitas nas contas pessoais e comerciais de Von D em referência à foto eram qualificadas como “uso aceitável”.
Em declaração à revista, na saída da corte de Los Angeles, Kat disse:
“Estou extremamente feliz e muito agradecida. Foram dois anos de pesadelos e preocupação com o resultado. Não apenas para mim, mas para todos os meus colegas tatuadores e todas as pessoas que são fãs das pessoas que foram tatuadas.”
Mais do que uma questão pessoal, a artista entende que a causa representava uma ameaça a toda uma classe.
“Eu sabia que se não lutássemos contra isso, acho que teria causado muitos danos a uma indústria que lutou por tanto tempo para fazer coisas boas e ser um bom exemplo de arte neste mundo.”
O retrato de Miles Davis
A foto no centro da disputa foi registrada em 1989. Ela mostra Davis olhando para as lentes da câmera enquanto faz um gesto de silêncio, com um dedo em direção aos lábios. Foi publicada pela primeira vez na capa da revista Jazziz, em agosto do mesmo ano e registrada no United States Copyright Office em 1994.
A tattoo foi feita em 2017. O processo, por sua vez, foi movido em 2021. Sedlik alegava que Von D reproduziu sua foto ilegalmente e a usou para se promover por meio de postagens nas redes sociais. Na ação, contabilizam-se mais de 100 mil curtidas no Instagram, Facebook e YouTube em função da arte.
O pedido de indenização era US$ 42.750 em danos reais e até US$ 150.000 em danos legais por violação intencional. O advogado de Robert Allen se declarou “entristecido” pelo que considerou uma “decisão precipitada”. Também deixou claro que planeja apelar contra o veredicto.
A defesa de Kat argumentou que a foto em questão foi usada apenas como inspiração, assinalando uma série de diferenças no traço. Também ressaltou que a tatuadora não teria cobrado pelo trabalho, o que invalidaria a acusação de lucro indevido.
O conceito de “uso aceitável”
A ideia de “uso aceitável” (fair use), presente na legislação dos Estados Unidos permite a utilização limitada de material protegido por direitos autorais ainda que sem autorização — como em uso educacional, para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa.
Segundo a Wikipédia, o fair use não existe na legislação brasileira. Porém, a Lei 9.610/98 prevê limitações dos direitos autorais (“uso livre”), que são tratadas no capítulo IV da lei Limitação do Direito Autoral (LDA). Ela indica o uso livre a três pressupostos: o trecho copiado não pode ser o “núcleo” da monografia, não pode prejudicar a exploração da obra citada e não pode causar prejuízos injustificados ao autor.
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