Governo dos EUA processa Live Nation por violação de leis antitruste

Objetivo é desvincular produtora da da Ticketmaster, responsável pelas vendas de 80% de ingressos para shows no país

Através do Departamento de Justiça, o governo dos Estados Unidos entrou com uma ação contra a Live Nation, visando julgamento com júri. A alegação é de que a empresa viola as leis antitruste do país — que restringem ou se opõem à formação de trustes, cartéis e combinações monopolísticas similares.

De acordo com a CNN, o objetivo principal é forçar uma separação da companhia e da Ticketmaster. A empresa de ingressos é responsável pelas vendas de 80% das entradas para espetáculos artísticos no mercado americano. O processo aponta que, por conta disso, a Live Nation abusou de seu domínio na indústria para prejudicar os fãs em todo o país.

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Uma investigação vem sendo realizada há anos. A apuração aponta indícios de um condicionamento ilegal de serviços, o que se configuraria em um descumprimento de acordo firmado pela indústria do entretenimento em 2010.

Caso seja bem-sucedida, a ação poderá promover grandes mudanças no mercado de eventos ao vivo. Porém, a expectativa é que demore anos até que o processo simplesmente entre no sistema judicial dos EUA.

Ilegalidade apontada por procurador

O procurador-geral Merrick Garland disse em uma entrevista coletiva (via CNN) que há uma lista aparentemente interminável de taxas que a Ticketmaster cobra dos clientes. Ele aponta:

“Isso inclui: taxas de emissão de ingressos, taxas de serviço, taxas de conveniência, taxas de platina, taxas por pedido, taxas de manuseio e taxas de processamento de pagamentos, entre outras.”

Apesar disso, o jurista afirma que a ação existe não pela conduta da Ticketmaster ser “inconveniente ou frustrante”, mas sim “ilegal”. O processo afirma que objetivo final da Live Nation era monopolizar a indústria de ingressos e eventos ao vivo, fechando acordos exclusivos com os maiores locais do país, garantindo que todos os seus eventos futuros fossem vendidos através da plataforma da empresa.

De acordo com o documento, a Live Nation gerencia diretamente mais de 400 artistas, controla cerca de 60% das promoções de shows nas principais salas de concertos em todo o país e controla mais de 265 salas de concertos na América do Norte. E por meio da Ticketmaster, diz o processo, a Live Nation controla cerca de 80% ou mais das principais bilheterias dos principais locais de concertos.

Em comunicado, Garland destaca:

“Alegamos que a Live Nation depende de conduta ilegal e anticompetitiva para exercer seu controle monopolista sobre a indústria de eventos ao vivo nos Estados Unidos, às custas de fãs, artistas, pequenos promotores e operadores de locais. O resultado é que os fãs pagam mais taxas, os artistas têm menos oportunidades de fazer shows, os promotores mais pequenos ficam excluídos e os locais têm menos opções reais de serviços de bilheteira. É hora de acabar com a integração entre Live Nation e Ticketmaster.”

A influência de Taylor Swift na ação

Embora a preocupação com o tamanho e as práticas da Live Nation tenham estado sob os holofotes desde a fusão, as coisas chegaram ao auge em 2022, quando a Ticketmaster travou durante uma pré-venda dedicada a fãs da cantora Taylor Swift e sua “Eras Tour”.

O Departamento de Justiça já estava investigando as práticas monopolizantes da parceria, mas uma audiência antitruste no Congresso foi iniciada justamente após o desastre nas transações da turnê em questão. A alegação principal vai de encontro à ideia de que o amplo domínio prejudica de forma decisiva a existência de uma concorrência mercadológica.

Live Nation e as investigações

Reclamações sobre o aumento dos custos dos ingressos para shows, normalmente associados às taxas cobradas, têm sido mais prevalentes desde a fusão da Live Nation com a Ticketmaster.

Em abril do ano passado, o senado norte-americano anunciou que votaria nova lei onde as empresas seriam obrigadas a declarar o custo total que leva ao valor de uma entrada. A ação visa combater a cobrança de “taxas extras de conveniência” sem justificativa. O projeto conta com apoio do próprio presidente Joe Biden, propositor do tema.

O que diz a Live Nation

O chefe de assuntos corporativos da Live Nation, Dan Wall, minimizou a ideia de a empresa ser um monopólio. Em texto no site oficial da companhia, ele argumentou que a Ticketmaster não fixa preços, os artistas e suas equipes são responsáveis pelo que é cobrado. Observou também que fatores como a elevada procura, a baixa oferta e as taxas do local também influenciam a equação.

Agora, em comunicado, Wall negou as acusações e se aprofundou no tema. O texto diz:

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“O Departamento de Justiça e um grupo de procuradores-gerais do estado já entraram com o tão esperado processo antitruste contra a Live Nation e a Ticketmaster. Isso dá sequência à pressão política sofrida pelo Departamento de Justiça para abrir uma ação judicial, e uma campanha de lobby de longo prazo de concorrentes e corretores de ingressos que buscam proteção governamental para si próprios.

A denúncia – e ainda mais a coletiva de imprensa que a anunciou – tenta retratar a Live Nation e a Ticketmaster como a causa da frustração dos fãs com a indústria do entretenimento ao vivo. Ela culpa os promotores de shows e as empresas de bilheteria – nenhuma das quais controla os preços dos ingressos – pela alta dos valores. Ignora tudo o que é realmente responsável pelo aumento dos preços dos ingressos, desde o aumento dos custos de produção até a popularidade dos artistas, além do scalping online de ingressos 24 horas por dia, 7 dias por semana, que revela a disposição do público em pagar muito mais do que o custo primário dos ingressos. Culpam Live Nation e Ticketmaster por altas taxas de serviço, mas ignora que a Ticketmaster retém apenas uma modesta parte dessas taxas. Na verdade, a emissão primária de bilhetes é uma das distribuições digitais mais baratas da economia.

Também é absurdo afirmar que a Live Nation e a Ticketmaster exercem o poder de monopólio. A característica definidora de um monopolista são os lucros do monopólio derivados dos preços do monopólio. A Live Nation não se enquadra de forma alguma no perfil. As taxas de serviço na Ticketmaster não são mais altas do que em outros lugares, e frequentemente mais baixa. E mesmo contabilizando o patrocínio, um negócio de publicidade que ajuda a manter os preços dos ingressos baixos, a margem de lucro líquido geral da empresa está no limite inferior das empresas lucrativas da S&P 500.

As linhas de tendência confirmam a falta de poder de mercado da Live Nation. Todos os anos, a concorrência na indústria leva a Live Nation a obter taxas de aceitação mais baixas tanto na promoção de shows quanto na venda de ingressos. A empresa é lucrativa e está crescendo porque ajuda a expandir a indústria, não porque tem poder do mercado.

Ficou evidente nas nossas discussões com o Departamento de Justiça que eles simplesmente não queriam acreditar nos números. Os dados conflitavam bastante com o seu preconceito de que a Live Nation pertence às fileiras dos outros ‘monopolistas tecnológicos’ que eles visaram.

Também é claro que somos mais uma vítima da decisão desta presidência, de entregar a aplicação da legislação antitrust a um impulso populista que simplesmente rejeita o modo como a lei antitruste funciona. Alguns chamam isso de ‘antimonopólio’, mas na realidade é apenas antinegócios. Um princípio central destes populistas é que o antitruste deve ter como alvo as empresas que cresceram o suficiente para, de alguma forma nebulosa, ‘dominarem’ os mercados – mesmo que tenham atingido a sua dimensão através do sucesso no mercado, e não de práticas que prejudicam os consumidores, que é o foco das leis antitruste. As ‘empresas de plataforma dominantes’, segundo este pensamento, simplesmente não deveriam ser autorizadas a integrar-se verticalmente na maioria das circunstâncias, inclusive por razões claramente não antitruste, como alegados ‘conflitos de interesses’.

Não há base legal para se opor à integração vertical com base nestes motivos. A lei antitruste vê a integração vertical como pró-competitiva na maioria das circunstâncias. Como afirma o principal tratado antitruste, ‘a integração vertical é onipresente e… na grande maioria dos casos, consequências anticompetitivas não podem ser associadas a isso’. E, criticamente, a Live Nation pode oferecer e tem oferecido aos fãs, artistas, locais e ao resto do ecossistema de performances melhores preços e melhores serviços do que receberiam se estes negócios complementares fossem separados. A Ticketmaster em particular é muito melhor, mais artística e focada em fãs sob propriedade da Live Nation do que como uma empresa independente. Mas não é assim que este Departamento de Justiça vê as coisas.

A administração Obama viu a situação de forma diferente. Permitiu a fusão da Live Nation e da Ticketmaster e, ao defender essa posição, reconheceu que não havia base legal para desafiar os aspectos verticais da fusão – especificamente, permitir que um grande promotor de concertos se combinasse com um grande empresa de venda de ingressos, afirmando que havia ‘determinado que não poderia provar que a integração vertical resultante da fusão prejudicaria significativamente a concorrência no mercado de promoção de shows’. Não há nenhuma base factual para concluir o contrário hoje em dia. O mundo é um lugar melhor por causa dessa fusão, e não pior.”

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Igor Miranda é jornalista formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com pós-graduação em Jornalismo Digital. Escreve sobre música desde 2007. Além de editar este site, é colaborador da Rolling Stone Brasil. Trabalhou para veículos como Whiplash.Net, portal Cifras, revista Guitarload, jornal Correio de Uberlândia, entre outros. Instagram, Twitter e Facebook: @igormirandasite.

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