O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou manifestações de cunho eleitoral por parte de artistas durante o festival Lollapalooza Brasil, que acontece neste fim de semana no Autódromo de Interlagos. A organização do evento pode ser multada em R$ 50 mil em caso de novas ocorrências.
A decisão liminar foi tomada após pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro, representado pelo Partido Liberal (PL). Na solicitação enviada ao TSE, o partido cita manifestações ocorridas nos shows de Pabllo Vittar e Marina, na última sexta-feira (25).
Pabllo não apenas se posicionou contra Bolsonaro, como também declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorrerá na próxima eleição. Já Marina, britânica, criticou o atual presidente brasileiro e também Vladimir Putin, chefe de Estado da Rússia, país que está em guerra com a Ucrânia.
Confira vídeos de tais momentos a seguir.
Os advogados do PL argumentam:
“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada (organização do Lollapalooza Brasil) fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada.”
Ainda na visão dos juristas que representam a campanha de Bolsonaro, manifestações políticas em shows musicais no ano de 2022 – que é ano eleitoral – podem ser configuradas como propaganda eleitoral irregular, por assemelharem-se a showmício. Diante disso, foi solicitada:
“[…] a concessão da tutela de urgência, oficiando-se de imediato a organização do evento Lollapalooza, para que impeça a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular antecipada ou negativa em favor ou desfavor de qualquer candidato, sob pena de multa por descumprimento, apuração do crime, e sem prejuízo de que a Justiça Eleitoral, em poder de polícia, impeça a continuação do evento.”
A resposta do TSE
Diante do pedido do PL, o TSE tomou a decisão liminar que proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político. Outra solicitação dos advogados do partido de Bolsonaro envolvia condenação por propaganda eleitoral antecipada, no entanto, esta segunda foi rejeitada.
Em sua decisão, Raul Araújo argumenta:
“Percebe-se que os artistas mencionados na inicial fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha.”
Portanto, foi estabelecido o seguinte:
“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento, a ser suportada pelos representados, até ulterior deliberação desta Corte.”
Até o momento, a organização do Lollapalooza Brasil não se manifestou sobre a decisão do TSE.
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