A polêmica envolvendo a cobrança extra por compartilhamento de senhas da Netflix ganhou um novo capítulo aqui no Brasil. O Procon de Santa Catarina abriu um processo administrativo com medida cautelar contra a gigante do streaming e determinou multa de R$ 500 a cada reclamação recebida.
O órgão já havia pedido à Netflix explicações sobre essa mudança na política de assinatura, que recebeu inúmeras críticas e gerou uma onda de cancelamentos. Agora, segundo a Revista Fórum, o Procon catarinense tomou a decisão por não ter recebido uma resposta da empresa.
Alisson Micoski, diretor de relações e defesa do consumidor do Procon-SC, afirmou que os executivos da plataforma foram notificada em 29 de maio, mas desde então, não se posicionaram.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua decisão cautelar.”
Assim, na terça-feira (6), o Procon-SC tomou a decisão de multar a Netflix em R$ 500 por cada reclamação que receber a respeito da mudança, com a justificativa de que o serviço cometeu “flagrante abuso”. Micoski também afirmou que a decisão também visa proteger consumidores que se sentirem lesados por terem adquirido assinaturas firmadas sob os termos anteriormente contratados.
Órgão de defesa do consumidor de outros estados brasileiros, como Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão também já acionaram a Netflix sobre a cobrança extra.
Netflix e o compartilhamento de senhas
A gigante do streaming anunciou recentemente que irá cobrar um valor adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que acessarem o serviço fora de sua residência principal. Segundo a empresa, a medida visa combater o compartilhamento de senhas entre usuários.
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