O Partido Liberal (PL), atual legenda de Jair Bolsonaro, desistiu de acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra manifestações de cunho político realizadas durante a edição mais recente do Lollapalooza Brasil. A ação havia sido aceita pelo ministro Raul Araújo no último fim de semana, determinando multa de R$ 50 mil pelo descumprimento.
O presidente do TSE, Edson Fachin, decidiu levar a questão para avaliação em plenário. Porém, o PL enviou uma correspondência assinada por sua equipe de advogados desistindo do pedido. Diz o documento, de acordo com o G1:
“Partido Liberal – 22, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito.”
No requerimento original, o partido alegava propaganda eleitoral antecipada durante alguns shows do festival. Artistas e público se manifestaram contra o atual mandatário da República, além de exaltações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Decisão atentatória à Constituição”
Em entrevista à Revista Fórum, Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional, considera que a decisão acabou evidenciando ainda mais o viés autoritário do atual presidente da república e as pessoas ao seu redor.
“A decisão do ministro foi atentatória à Constituição. Um equívoco só, pois representou uma agressão à livre expressão. Não havia proselitismo em favor de Lula. O que houve foram manifestações espontâneas de artistas e do público. Ao contrário do Bolsonaro, que fez propaganda política antecipada durante a inauguração de uma obra pública.”
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