A tatuadora de celebridades e estrela dos reality shows “Miami Ink” e “LA Ink”, Kat Von D, teve de comparecer em um tribunal federal de Los Angeles, nos Estados Unidos, na última terça-feira (23). A artista negou ter violado direitos autorais de um retrato do músico Miles Davis quando eternizou uma versão da imagem em um amigo, chamado Blake Farmer, sem o devido crédito ou compensação ao fotógrafo.
De acordo com a Rolling Stone, a foto que está no centro do julgamento foi criada por Jeffrey Sedlik. Ela mostra Davis olhando para as lentes da câmera enquanto faz um gesto de silêncio, com um dedo em direção aos lábios. Foi publicada pela primeira vez na capa da revista Jazziz, em agosto de 1989, e registrada no United States Copyright Office em 1994.
A tatuagem foi feita em 2017. O processo, por sua vez, foi movido em 2021. Sedlik diz que Von D reproduziu sua foto ilegalmente e a usou para se promover por meio de postagens nas redes sociais. Na ação, contabilizam-se mais de 100 mil curtidas no Instagram, Facebook e YouTube em função da arte.
Em sua argumentação, Sedlik alegou ter levado três anos para planejar a fotografia de Davis. Além de desenhar esboços, ele consultou o próprio trompetista.
“Eu sabia que Miles tocava baixinho para fazer o público se inclinar e saborear cada nota, por isso o gesto da imagem. Coloquei os dedos dele exatamente naquele arco para representar a notação musical. Estava construindo mensagens subliminares.”
O que diz a defesa de Kat Von D
Allen B. Grodsky, advogado de Kat, declarou que a cliente só usou a famosa foto para inspiração. Segundo ele, o trabalho criado no braço do amigo da artista é “completamente diferente”.
Alegou o advogado:
“Vocês verão que há muitas diferenças na posição e formato das sombras, no uso da luz, no penteado, no formato e na representação dos olhos. Também não há a jaqueta nem o fundo preto. A interpretação de Miles Davis feita por Kat Von D tinha um sentimento mais melancólico do que a do Sr. Sedlik. Ainda verão um movimento que não é encontrado no dele.”
Allen ainda ressaltou que sua cliente não teria cobrado pelo trabalho, o que invalidaria a acusação de lucro indevido.
“Kat Von D não tentou monetizar a tatuagem de forma alguma. Ela não fez fotos das gravuras que vendeu. Não vendia camisetas ou canecas. Não vendia qualquer tipo de produto.”
Sequência
Ainda não há previsão para conclusão do julgamento. Segundo a Rolling Stone, os jurados precisarão decidir se a tatuagem se enquadra no conceito de “uso aceitável” (fair use), presente na legislação dos Estados Unidos. A ideia permite a utilização limitada de material protegido por direitos autorais ainda que sem permissão — como em uso educacional, para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa.
Segundo a Wikipédia, o fair use não existe na legislação brasileira. Porém, a Lei 9.610/98 prevê limitações dos direitos autorais (“uso livre”), que são tratadas no capítulo IV da lei Limitação do Direito Autoral (LDA). A lei indica o uso livre à três pressupostos: o trecho copiado não pode ser o “núcleo” da monografia, não pode prejudicar a exploração da obra citada e não pode causar prejuízos injustificados ao autor.
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