A 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (4), que a Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um recurso relacionado à divisão de lucros da turnê realizada por Dado Villa-Lobos (guitarra) e Marcelo Bonfá (bateria), remanescentes da Legião Urbana, em 2015. A Legião Urbana Produções Artísticas, empresa comandada pelo filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini, busca obter parte da renda gerada pela excursão, que celebrou os 30 anos do álbum de estreia homônimo da banda.
De acordo com o Conjur, foi mantida por unanimidade uma decisão autocrática do ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do recurso, anulando a multa imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a Villa-Lobos e Bonfá. Segundo a decisão, os desembargadores não analisaram todos os argumentos dos músicos. Os músicos haviam sido condenados a repassar um terço dos lucros da turnê à empresa herdada por Manfredini.
O advogado José Eduardo Cardozo, que representa Villa-Lobos e Bonfá, alegou ao jornal O Estado de S. Paulo que esta é uma questão de direito autoral e não de direito de uso da marca.
“É inaceitável que alguém, sem nada tendo feito, sem ter tocado, sem ter planejado o show, sem ter investido, sem correr os riscos dos empreendimentos, receba parcela idêntica ao que os demais elaboradores, músicos, planejadores e investidores efetivamente recebem.”
Ao mesmo veículo, o advogado Guilherme Coelho, que representa a Legião Urbana Produções Artísticas, alega que os lucros obtidos com a turnê devem ser compartilhados com a empresa. O motivo é a posse do registro da marca Legião Urbana.
“Qual seria o interesse em obter um provimento para utilização da marca, para depois dizer que dela não se utiliza? Me parece bastante contraditório.”
Em junho de 2021, o STJ já havia autorizado Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a se apresentarem usando o nome Legião Urbana em meio a protestos da empresa do filho de Renato Russo. Segundo os ministros na ocasião, os músicos contribuíram para a popularização do grupo e deveriam ter direito a se valer do nome da banda exclusivamente para fins artísticos.
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